Os Comitês foram criados para gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada e descentralizada com a participação da sociedade. Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada por municípios e pelo Estado, o que dificultava a gestão dos Recursos hídricos.
Instituídos pela lei que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos, nº 3.239/99, o Comitê é um órgão colegiado que emite pareceres, estabelece resoluções e toma decisões.
O Comite de Bacia Hidrográfica (CBH) é composto por representantes do Poder Público, da sociedade e de usuários de água. Esta composição tripartite visa garantir a todos os integrantes o mesmo poder de deliberação na tomada de decisões que influenciarão na melhoria dos recursos hídricos, na qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentável da bacia.
Os Comitês, de acordo com a Lei nº 9.433/97, atuam em conjunto com um Agência de Bacia. As propostas e projetos são discutidos e deliberados nas reuniões do comitê e executadas pela Agência de Bacia. As ações realizadas pelo CBH são definidas com base noi Plano de Bacia Hidrográfica.
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) foi instituído no dia 7 de outubro de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.226/2011, cuja a redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.459/2015. O CBH-BIG é um grupo que reúne órgãos do governo, sociedade civil e os usuários da água para debater, planejar e destinar recursos financeiros para ações que influem na quantidade e qualidade das águas. Os Comitês de Bacia Hidrográfica fazem parte do sistema criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos. A área de atuação do CBH-BIG engloba os municípios de Angra dos Reis, Paraty (incluindo suas ilhas) e os bairros de Conceição de Jacareí e Cantagalo, no Município de Mangaratiba, fazendo divisa com Estado de São Paulo. Este CBH foi o último comitê do Estado do Rio de Janeiro a ser instituído, com sua criação em 2011 as 9 regiões hidrográficas do Rio de Janeiro passaram a possuir um Comitê de Bacia Hidrográfica para tratar de assuntos relacionados aos recursos hídricos.
