O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto - Comitê Piabanha teve sua criação aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI em 13 de novembro de 2003, sendo reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual nº 38.235, de 14 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.461/2015. Com sede no município de Petrópolis/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n° 3.239/1999.
Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica III do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pela bacia do Rio Preto e pelas bacias dos rios afluentes do curso médio superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo, integralmente, os municípios de Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, assim como, parcialmente, os municípios de Barra do Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Piraí, Rio Claro, Três Rios e Vassouras, situados na região sul fluminense do Estado.
O Comitê Piabanha possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 36 membros titulares, com direito a voz e voto, e suplentes, distribuídos da seguinte maneira:
O Comitê conta ainda com uma Diretoria, composta por Presidente, Secretário-Executivo e Diretores Administrativos, uma Câmara Técnica e Grupos de Trabalho. Seu Regimento Interno foi aprovado na Reunião Plenária de Instalação do Comitê no dia 12 de dezembro de 2005 e já sofreu duas alterações.
